Política de Privacidade — 8143a

1Identificação do Controlador de Dados

O 8143a atua como Controlador dos dados pessoais dos usuários ("Titulares") no contexto da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://8143a.cam, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Para exercer seus direitos ou enviar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo endereço eletrônico dedicado à privacidade: [email protected] (disponível 24 horas, atendimento em português brasileiro).

2Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o 8143a;
• Operador: terceiro que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados;
• DPO / Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre Controlador, Titulares e a ANPD.

3Categorias de Dados Coletados

3.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo, data de nascimento, sexo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório no Brasil;
• RG ou CNH — documento de identidade com foto;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular.

3.2 Dados de Verificação (KYC)

• Imagens de documentos de identidade (frente e verso de RG ou CNH);
• Comprovante de residência (conta de serviço público ou extrato bancário);
• Fotografia do titular segurando o documento (selfie de verificação);
• Resultado do processo de verificação e data da aprovação.

3.3 Dados Financeiros

• Chave Pix associada à conta do titular (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados de conta bancária para transferências TED/DOC;
• Histórico de depósitos e saques (valor, método, data e hora, status);
• Dados parciais de cartão de crédito (últimos quatro dígitos, bandeira — nunca o número completo).

3.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos (tipo, valor, resultado, data e hora);
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Bônus utilizados e status de rollover;
• Registros de login (data, hora, endereço IP, dispositivo);
• Interações com o suporte ao cliente (transcrições de chat, e-mails, chamados).

3.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional, modelo de dispositivo;
• Cookies, pixels de rastreamento e identificadores de sessão (vide Cláusula 11);
• Páginas acessadas, tempo de permanência, fluxo de navegação.

4Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criar, manter e verificar sua conta na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação do cliente previstas na Lei nº 9.613/1998 e na Lei nº 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação via Pix, TED, cartão e outros métodos;
• Prestação dos serviços: disponibilizar apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamento atípico, comunicações ao COAF quando legalmente obrigatório;
• Jogo responsável: identificar sinais de jogo problemático, aplicar autoexclusões e limites solicitados pelo próprio titular;
• Comunicações de serviço: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relevantes sobre sua conta;
• Comunicações de marketing: apenas com consentimento expresso, envio de promoções, bônus e novidades — com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades e corrigir problemas técnicos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a solicitações de autoridades competentes (SPA, COAF, Receita Federal, poder judiciário).

5Base Legal para o Tratamento

O 8143a trata os dados pessoais dos Titulares com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 14.790/2023, as normas da SPA e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento agregado para melhoria de serviços, observado o teste de balanceamento;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento explícito e revogável.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 8143a pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com as salvaguardas contratuais exigidas pela LGPD:

6.1 Operadores de Serviço

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis por processar transações via Pix, TED, cartão, Mercado Pago, PicPay e USDT — somente os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e antifraude;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios, para registro e auditoria de rodadas;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços em nuvem, CDN e monitoramento de segurança.

6.2 Autoridades Legais e Regulatórias

O 8143a divulga dados pessoais quando legalmente obrigado por determinação judicial, requisição da SPA, do COAF, da Receita Federal ou de qualquer autoridade pública competente no âmbito da legislação brasileira.

7Transferência Internacional de Dados

Alguns dos operadores contratados pelo 8143a (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou estúdios internacionais de jogos) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 8143a adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados compatível com o exigido pela lei brasileira.

8Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para as finalidades que fundamentaram sua coleta, observados os prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e anti-lavagem;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de marketing (comunicações): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o transcurso dos prazos legais, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.

9Segurança da Informação

O 8143a adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição acidental:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos Titulares, o 8143a notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD e pelas normas da ANPD.

10Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 8143a:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu CPF]". Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.

11Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 8143a utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies Essenciais (não requerem consentimento): autenticação de sessão, segurança contra CSRF, preferências básicas de interface — necessários para o funcionamento da plataforma;
• Cookies Analíticos (requerem consentimento): análise de comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada para melhoria da plataforma;
• Cookies de Marketing (requerem consentimento): personalização de ofertas e promoções com base em seu perfil de uso — apenas se você optar por receber comunicações personalizadas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

12Menores de Idade

Caso você suspeite que um menor de idade esteja utilizando a plataforma, por favor notifique nossa equipe imediatamente pelo e-mail [email protected].

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 8143a nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO atua como ponto de contato entre o 8143a, os Titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO do 8143a, envie sua solicitação para: [email protected] com o assunto "DPO – Privacidade". O DPO responde todas as solicitações em português brasileiro, dentro do prazo legal de 15 dias.

14Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados do 8143a, ou nas orientações da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

15Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao setor de jogos e apostas online.

Para a solução de disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais não resolvidas diretamente com o 8143a ou com a ANPD, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.